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Exoneração foi publicada neste sábado (20) no Diário Oficial. MPF apontou que Kadson Eduardo falsificou documento e alterou data audiência na Vara Federal de Pau dos Ferros. Advogado Kadson Eduardo, ex-secretário de planejamento de Mossoró
Reprodução/Inter TV Costa Branca
Condenado por falsificação ideológica, o secretário de Planejamento, Gestão e Orçamento de Mossoró, Kadson Eduardo, foi exonerado do cargo neste sábado (20). A saída foi publicada no Diário Oficial do município.
O advogado foi condenado após uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF), em 2016, antes de sua atuação na gestão municipal.
Em abril de 2023, o processo trânsitou em julgado – sem mais instâncias para recorrer – e a condenação se tornou definitiva, enquadrando Kadson na Lei da Ficha Limpa Municipal, de 2012.
A Inter TV Costa Branca procurou a prefeitura de Mossoró para um posicionamento do ex-secretário e do Município sobre o assunto, mas não recebeu respostas até a atualização mais recente desta matéria.
Com a exoneração de Kadson Eduardo, o Município informou que quem assumiu a pasta foi a secretária municipal de Finanças, Tatiane Paula Leite, que passa a acumular as duas funções.
Denúncia e condenação
A denúncia do MPF apontou que Kadson Eduardo, na função de advogado, falsificou um documento e alterou a data de uma audiência na 12ª Vara Federal de Pau dos Ferros. O processo é de 2013. A audiência era relacionada à demarcação de terras particulares em Apodi.
Apesar da alegação da defesa do advogado, que citava falhas no sistema eletrônico judiciário, o juiz Rodrigo Arruda Carriço condenou Kadson Eduardo a 2 anos de reclusão e 10 dias-multa – a pena restritiva foi substituída por prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade.
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