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Angola, Expansão, Português


O Protocolo do Sector Mineiro da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), aprovado recentemente pela Assembleia Nacional (AN), vai permitir a intervenção e dinamização da cooperação empresarial entre os países membros da organização regional.

Apesar de Angola ter rubricado o protocolo a 8 de Setembro de 1997, em Blantyre, Malawi, a verdade é que o País nunca chegou a ratificar o documento, o que deverá acontecer nas próximas semanas depois de ter passado pelo crivo do parlamento.

Trata-se de um instrumento que permitirá o intercâmbio de informações técnicas e científicas e o desenvolvimento de projectos concretos no domínio dos recursos minerais, visando o estabelecimento de bases jurídicas para a promoção do desenvolvimento do sector mineiro entre Angola e os estados membros da SADC.

O Corredor do Lobito, que abrange o Porto do Lobito, o terminal mineiro e o CFB, que se estende por mais de 1.300 quilómetros da província de Benguela ao Luau, província do Moxico, será um importante instrumento para a dinamização desta cooperação entre os países da região, principalmente aqueles que fazem fronteira com Angola e que se encontram encravados, ou seja, sem saída para o mar.

A ratificação por Angola do protocolo mineiro da SADC é uma forma de legitimar aquilo que é o transporte de minérios do leste para a exportação a partir do porto do Lobito.

O Corredor do Lobito, por exemplo, vai ligar-se às zonas mineiras da província do Katanga, na República Democrática do Congo (RDC), e ao Copperbelt, na Zâmbia, oferecendo uma rota mais curta que liga as principais regiões mineiras daqueles dois países ao mar.

Além de contribuir para o desenvolvimento económico, os países da SADC reconhecem que um sector mineiro próspero também contribui para o alívio da pobreza e a melhoria do nível e da qualidade de vida na região.

Assim sendo, segundo o protocolo, os integrantes da organização Austral do continente envidarão esforços no sentido de harmonizar as políticas, estratégias e programas nacionais e regionais relacionados com o desenvolvimento e a exploração dos recursos mineiros.

O documento revela ainda que os Estados que ratificaram o Protocolo deverão cooperar no sentido de facilitar o desenvolvimento das capacidades humanas e tecnológicas, além de encorajar o desenvolvimento, a transferência e o domínio da ciência e tecnologia em toda a região.

Sector privado

O sector privado, citando o documento, é um importante parceiro para aquilo que são os objetivos do protocolo, daí que os países devem encorajar a participação do empresariado na exploração dos recursos minerais.

A capacitação económica dos grupos historicamente desfavorecidos no sector mineiro deverá ser priorizada, de acordo com o protocolo. Para o caso de Angola, os ditos garimpeiros que abundam as zonas mineiras, fundamentalmente diamantíferas devem ser cadastrados e treinados. A disponibilização de informação pública para o sector privado, para os próprios Estados membros e para os outros países deve ser melhorada e os países membros devem igualmente estar comprometidos em desenvolver e observar colectivamente os padrões internacionais em matéria de saúde, segurança mineira e protecção ambiental, indica o protocolo.

Leia o artigo integral na edição 764 do Expansão, de sexta-feira, dia 23 de Fevereiro de 2024, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)



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