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O Governo pretende reduzir o peso do serviço de dívida nas despesas totais do OGE de 63% para um intervalo entre 30% a 45% até 2026, através da diminuição da carteira de divida de curto-prazo, uma meta ambiciosa que vários especialistas admitem só ser possível com disciplina orçamental e rigor por parte da gestão da dívida.

De acordo com especialistas económicos consultados pelo Expansão é necessária maior disciplina orçamental para que se cumpram as receitas e despesas fiscais projectadas e que se pare de contratar dívida desordenadamente para fazer projectos específicos, ou seja linhas de crédito, que olhando para o Diário da República parece ser o mecanismo mais utilizado nos últimos anos para o Governo financiar projectos.

O objectivo de reduzir o peso do serviço da dívida nas despesas totais do OGE é uma das medidas que constam na estratégia de endividamento de médio prazo 2024-2026. De acordo com o Tiago Dionísio, economista-chefe consultora internacional Eaglestone, esta parecer ser a medida mais difícil de cumprir desta estratégia, já que as restantes passam pela redução do tempo médio das maturidades e dos juros, bem como da redução da dívida a vencer em um ano (ver tabela), e acabam por estar dentro dos prazos que têm sido alcançados nos últimos anos, depois de o Governo ter iniciado um processo de reperfilamento da dívida, que visava, essencialmente, trocar divida de curto prazo por mais longo prazo. “Pode ser uma redução forte, ambiciosa, reduzir de 63% para 30-45%, mas a ideia também é reduzir o peso da dívida pública de curto-prazo até dois anos e isso poderá ajudar a reduzir a meta para os tais 30-45%”, admite.

Já o economista Heitor Carvalho defende que pode ser possível reduzir o peso da dívida na despesa, mas implica disciplina, redução global da dívida e redução global da despesa, eliminando imensos gastos desnecessários e prejudiciais. “Não acredito que seja possível fazer um desdobramento no tempo da dívida sem simultaneamente reduzir o montante global de dívida, diminuindo gradualmente a rolagem da dívida existente”, defende. E acrescenta: “Se cumprirmos exactamente com a receita e a despesa fiscais e não existirem dívidas ad-hoc, saberemos exactamente que montante de dívida teremos de contratar. Eliminando a dívida não negociada das linhas de crédito e reduzindo a procura total de dívida será possível melhorar os juros e negociar melhor os prazos. Atingir os objectivos passará a ser uma questão meramente técnica e tecnicamente os objectivos não serão demasiado ambiciosos”.

A Estratégia de Endividamento de Médio Prazo 2024-2026 faz um balanço positivo às medidas implementadas na estratégia 2022-2024, destacando o fomento do mercado doméstico e o alargamento da maturidade do mercado interno, bem como a priorização da captação de financiamento semi-concessional (empréstimos no âmbito da ajuda ao desenvolvimento com prazos maiores e juros mais baixos), e o alargamento da maturidade da dívida e a gestão activa dos passivos.

O documento refere que a nível da dívida interna as directrizes serão as mesmas, já em relação à externa, onde refere que o Estado privilegiou a captação de financiamento semi-concessionais (esqueceu-se de fazer referência aos inúmeros e milionários financiamentos por via de linhas de crédito assinados pelo Presidente da República e publicados em Diário da República) com objectivo de melhorar o custo e a maturidade da dívida, pretende-se melhorar a metodologia de contratação de novos financiamentos.

Na nova estratégia de endividamento, o principal objectivo é manter as acções já definidas na estratégia anterior e incrementar um conjunto de acções que permitam melhorar a metodologia e os critérios essenciais para a contratação de novos financiamentos, conduzindo a consolidação da sustentabilidade da divida, considerando os actuais níveis de custo e risco da carteira da dívida.

O Governo pretende implementar novas acções com foco na melhoria da metodologia e dos critérios de contratação de novos financiamentos, promover o financiamento sustentável, numa vertente ambiental, social e de governança, como um caminho para a concretização dos objectivos de desenvolvimento sustentável (ODS) e o equilíbrio das finanças públicas. A estratégia refere que se devem evitar financiamentos com base em colaterização em commodities, bem como limitar a concentração do serviço de dívida no curto prazo e a lteração do perfil de vencimento da dívida em consonância com o equilíbrio entre financiamento externo e interno.

Leia o artigo integral na edição 764 do Expansão, de sexta-feira, dia 23 de Fevereiro de 2024, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)



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