No dia 4 de Maio, fomos desafiados pelo mestre Leandro Ferreira para proferir uma comunicação, em formato aula-conferência, aos estudantes do Mestrado em Direito da Empresa da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola. O mestre Leandro Ferreira é o actual vice- -Decano para as Pós-Graduações e coordenador executivo dos Cursos de Mestrado da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola e, diga-se de passagem, um dos mais brilhantes juristas da minha geração.
Quando fomos surpreendidos pelo convite desafiador, não tínhamos a mínima noção do tema a abordar. Cogitámos vários temas, a primeira inclinação foi, obviamente, no sentido de tratar um tema relacionado ou conexo à nossa zona de conforto intelectual e académica: o direito fiscal ou os contratos petrolíferos. Equacionámos, igualmente, sair por completo da nossa zona de conforto, procurando problematizar temas mais relacionados com o mundo da gestão das empresas e alta direcção, tais como estratégia empresarial, reinvenção de modelo de negócio, as contingências do negócio bancário nos países emergentes, entre outros.
Aliás, seria uma óptima oportunidade para partilhar os conhecimentos que temos vindo a adquirir ao longo da jornada académica na INSEAD Business School e Tsinghua School of Economic and Management (Executive MBA 2023).
Entretanto, a ditadura do tempo impôs-se e tivemos de tomar uma decisão, e a nossa pouca criatividade levou- -nos a tirar da cartola o seguinte tema: “Corporate Governance: uma perspectiva multinível”. Porquê multinível? Porque:
1. Procuramos passar a pouca experiência que adquirimos ao longo dos últimos anos como membro de dois conselhos de administração, um na qualidade de administrador executivo, outro na qualidade de administrador não executivo e discorrer sobre o dever legal que impende sobre os membros dos órgãos de administração e fiscalização das sociedades comerciais em tomar decisões diligentes, criteriosas, informadas, avisadas e fundamentadas, com o objectivo de gerar valor para os accionistas (shareholders approach), bem como para os trabalhadores, credores, Estado, comunidade, meio ambiente, entre outros (stakeholders approach);
2. Procuramos fazer um enquadramento adequado do problema central em volta da instituição Corporate Governance: a necessidade de mitigar ou eliminar o problema principal – agente (agency problem), ou seja, as divergências de perspectivas entre os accionistas (“principal”) e os gestores (“agente”) que eles confiam para assumir os destinos da empresa.
Nesta senda, destacámos as principais causas que normalmente colocam os accionistas e os gestores em campos diametralmente opostos, ao qual destacamos os cenários de (i) má alocação ou desperdício dos recursos da empresa; (ii) excessivo reinvestimento dos resultados da empresa, sem garantir o mínimo de retorno aos accionistas (iii) ou ainda gestores preguiçosos e que adoptam uma vida de prodigalidade (just enjoy the life). Neste ponto, foram muito interessantes as discussões filosóficas registadas em sala a respeito das virtudes e defeitos do neoliberalismo económico, o qual tem como uma das principais manifestações no capitalismo moderno o princípio da separação entre a propriedade e a gestão da empresa.
O problema da agência emerge, precisamente, deste pressuposto: o proprietário da empresa não é, necessariamente, o seu gestor (separation of ownership and management). Por esta razão, é preciso criar um sistema adequado de poderes e contra-poderes (checks and balances) que permite um controlo adequado da empresa, garantindo um necessário alinhamento entre o interesse e/ou função dos accionistas, dos gestores, dos credores, dos investidores, dos trabalhadores, do Estado, da comunidade, entre outros. Podemos designar este sistema como Corporate Governance Framework, ou, como afirmam alguns académicos, trata-se, verdadeiramente, da dimensão política da gestão;
(Leia o artigo integral na edição 725 do Expansão, desta sexta-feira, dia 19 de Maio de 2023, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)